Piauí será o primeiro estado do Brasil a aderir ao plano nacional Novo Viver Sem Limite

O plano vai promover diversas ações e políticas públicas na área de inclusão das pessoas com deficiência.

Por Bruna Ferreira, para o portal do Governo do Piauí

O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, se reuniu, nesta segunda (26), em Brasília, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar sobre a adesão do Piauí ao Novo Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Plano, que foi lançado no ano passado pelo presidente Lula, é coordenado pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e visa financiar, com recursos em torno de R$ 6,5 bilhões, redes de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em todo o país.

De acordo com Mauro Eduardo, o lançamento do Novo Viver Sem Limite no estado está previsto para acontecer no mês de março. “Hoje alinhamos algumas ações que serão executadas no Piauí dentro do plano. Nós seremos o primeiro estado a aderir ao Novo Viver Sem Limite, onde nós vamos apresentar essas políticas públicas na área de inclusão das pessoas com deficiência, que serão feitas em parceria com vários ministérios”, disse.

O gestor citou exemplos de algumas ações que serão executadas dentro do plano no Piauí, como: implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas e capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.

O coordenador geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, esteve presente na reunião e, na ocasião, disse que o estado vai contar com equipes capacitadas para a aplicação da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência no Piauí, e será pioneiro e modelo na execução das ações do plano.

Novo Viver Sem Limite 

O Novo Viver Sem Limite tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência, e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. A primeira etapa do plano terá noventa e cinco ações, com a duração de quatro anos, sendo revisto a cada ano.

A elaboração e o monitoramento do plano foram realizados durante meses de forma participativa com a sociedade civil e órgãos públicos, em todas as regiões do Brasil, onde contou com a contribuição do Piauí, com o apoio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).

FONTE: https://www.piaui.pi.gov.br/noticia/em-brasilia-secretario-da-seid-trata-sobre-a-adesao-do-piaui-ao-plano-nacional-novo-viver-sem-limite

Pessoas com deficiência podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade

Prazo para mudança vai até 8 de maio. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia.

Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno).

Posso pedir a transferência pela internet?       

Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

Selecione a opção “Título Eleitoral”.

Depois, escolha a alternativa “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique então na aba “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.

Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.

Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade. Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).

Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção “Acompanhe uma solicitação” no menu principal, após escolher o atendimento “Título Eleitoral).

Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.

Seções com acessibilidade

As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.

Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais.

FONTE: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Fevereiro/pessoas-com-deficiencia-podem-pedir-transferencia-para-secao-eleitoral-com-acessibilidade

Sem acessibilidade, centro de Cuiabá é o mais caótico

Por Cristiane Guerreiro, para Gazeta Digital

Falta de acessibilidade em Cuiabá causa vários obstáculos para o deslocamento e se a situação é difícil para todos os pedestres, imagina para as pessoas cadeirantes, com mobilidade reduzida e outro tipo de deficiência. A área central da capital é considerada ainda mais caótica. Basta andar pela região que logo é possível verificar obstáculos nas calçadas.

Estreitas, quebradas, com desníveis e ausência de rampa e corrimão, são esses os principais problemas elencados pelos transeuntes.

Há 36 anos, Manoel Pinto Morais, 54, conta com a ajuda de outras pessoas para conseguir chegar diariamente ao trabalho. Morais é cego, mora no bairro CPA 4, mas atua com braile na Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, que fica no centro, em frente à Praça da República. Dificuldade começa desde quando eu saio de casa, pego o ônibus e desço no ponto na rua Treze de Junho. Depois tenho que seguir a pé até o serviço. Nesse trajeto, tenho que pedir para as pessoas me atravessarem. Ainda bem que a maioria é solidária, mas às vezes, chego atrasado, pois já aconteceu de demorar para conseguir auxílio de alguém.

Nesta sexta-feira (16), a operadora de estacionamento Ketiling Fernanda, 23, foi o anjo da guarda de Manoel. Percebi que ele ia cair no caco de vidro que está espalhado ao chão, corri até ele e alertei. Depois ele pediu para ajudar a levá-lo até o trabalho dele.

Morais revela que sente frustração e insegurança em andar sozinho. Não tem piso tátil em alto-relevo no chão para fornecer auxílio na locomoção de pessoas cegas como eu. Os poucos que têm, não dão continuidade e terminam em meio ao nada. As calçadas não planejadas, com desnível e quebradas dificultam ainda mais.

Com mobilidade reduzida, depois de ser atropelado em 2020, Altemar Rosalino da Cruz, 53, precisou se adaptar às dificuldades de locomoção, principalmente quando não tem companhia para auxiliar no deslocamento. É muito descaso com as pessoas. Na Praça Ipiranga, a calçada é alta, sinto muita dor no joelho na hora de subir, e não tem onde escorar. Já cai uma vez quando estava chegando ao Ganha Tempo. Em vários locais faltam rampas e corrimãos. As calçadas são muito estreitas e não têm espaço para passar.

FONTE: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/cidades/sem-acessibilidade-centro-de-cuiab-o-mais-catico/762462