Justiça de MT proíbe Léo Lins de fazer piadas contra pessoas com deficiência

Por Redação JuriNews

Uma decisão judicial expedida neste sábado (9) pela Justiça de Mato Grosso proibiu o humorista Léo Lins de fazer piadas de cunho discriminatório contra pessoas com deficiências durante as apresentações do comediante no estado.

O comediante realizou o show intitulado “Peste Branca”, na tarde deste sábado (9) na capital e irá seguir para Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, para um show nese domingo (10).

A decisão, assinada pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri, da Comarca de Cuiabá, destaca que a Constituição proíbe a censura de manifestações de natureza política, ideológica e artística. No entanto, considerado que já havia outros episódios falas de cunho discriminatório, o juiz entendeu que o artista fere a legislação.

A ação inicial foi movida pela AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista de Cuiabá). O grupo chegou a fazer um abaixo-assinado contra a realização dos show em Mato Grosso.

“Note-se que o art. 20, § 2º-A da Lei nº 7.716/89 considera crime, no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, a prática de induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, pontuou em trecho da decisão.

Caso o comediante não cumpra a decisão, será multado no valor de R$65 mil.

FONTE: https://jurinews.com.br/mt/justica-de-mt-proibe-leo-lins-de-fazer-piadas-contra-pessoas-com-deficiencia/

Museu dos Dinossauros será o primeiro da cidade acessível aos deficientes auditivos

Comunicação da UFTM

A Universidade Federal do Triângulo Mineiro, por meio da Pró-reitoria de Extensão Universitária, em parceria com a Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROACE), iniciou, no dia 30 de agosto, o projeto "Museu dos Dinossauros em Libras", tendo em vista a necessidade da inclusão, em consonância com a Lei Federal nº 10.098 de 2000 e com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As servidoras do Departamento de Desenvolvimento de Extensão, a diretora Aline Dessupoio Chaves e Gyzah Amui Barros Pereira se reuniram com as servidoras da PROACE, Fernanda Oliveira Borges, chefe do setor de acessibilidade e as tradutoras intérpretes de libras Daniela Kamimura Rezende e Camila Tibery Julich para delimitarem as ações de planejamento e execução do projeto.

Pelo projeto, o Museu dos Dinossauros será o primeiro em Uberaba acessível aos deficientes auditivos. Será utilizado um QR code que abrirá para os vídeos realizados pela equipe de intérpretes de libras, que permitirá a acessibilidade das informações dos fósseis e dos objetos expostos aos deficientes auditivos que visitam o Museu. "Tendo em vista que a UFTM possui a concessão do Museu, faz-se necessário e imprescindível incluí-lo como um espaço cultural e de educação informal acessível aos deficientes auditivos." ressalta Gyzah Amui Barros, coordenadora do projeto.

Hoje, o Museu já conta com a tecnologia NFC (NFC é uma sigla para “Near Field Communication”, uma tecnologia de troca de dados sem fio por aproximação entre dois dispositivos) e com o QR code para os deficientes visuais da audiodescrição dos objetos expostos no museu, sendo um dos pioneiros em Minas Gerais.

(E/D) Camila Tibery Julich, Aline Dessupoio Chaves, Gyzah Amui Barros Pereira, Daniela Kamimura Rezende e Fernanda Oliveira Borges.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que cerca de 10% da população de qualquer país possui algum tipo de deficiência, das quais 5% é pessoa com deficiência mental; 2% com deficiência física; 1,5% com deficiência auditiva; 0,5% com deficiência visual e 1% com deficiência múltipla. “Dessa forma, se pensarmos apenas na própria população de Uberaba, estão sendo excluídos de informações aproximadamente 5 mil pessoas. A UFTM, por ser uma instituição que tem como foco a educação, tem o dever de executar ações nas áreas de inclusão e de promover e conscientizar a cidadania responsável”, pontou Gyzah.

FONTE: https://www.uftm.edu.br/ultimas-noticias/4903-museu-dos-dinossauros-sera-o-primeiro-da-cidade-acessivel-aos-deficientes-auditivos

Comissão de Educação da Câmara discute inclusão escolar de pessoas com deficiência

A Comissão de Educação das Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira (11) para debater a situação do sistema escolar a partir da implementação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A autora do requerimento para a realização da reunião foi a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Segundo a deputada, a audiência buscou "identificar possíveis problemas e desafios no avanço da promoção de uma educação de qualidade para todos, em um ambiente acolhedor e inclusivo".

Ela lembrou que as principais medidas previstas pela lei são a obrigatoriedade de matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, a oferta de recursos e serviços de apoio educacional especializado, a garantia de acesso a tecnologias assistivas, a capacitação de profissionais da educação para a inclusão, e a eliminação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nas escolas.

A deputada destacou, no entanto, que "a inclusão não se limita ao acesso físico à escola, mas também se refere à promoção de um ambiente escolar acolhedor e inclusivo, que valorize a diversidade e respeite as diferenças individuais".

Assista: