Continuidade dos programas do Ministério da Saúde será possível graças à sanção de nova lei pelo Presidente Lula
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou a Lei 14.564/2023 que prorroga a possibilidade de dedução no Imposto de Renda de doações feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), ambos do Ministério da Saúde. As novas regras acerca dos prazos de captação dos recursos e o montante dos valores a serem doados ainda serão definidos.
A medida permite doações aos programas por meio da dedução de até 1% do Imposto de Renda devido. Na legislação anterior, o prazo para recebimento de recursos de pessoas físicas era até 2020 e, das jurídicas, até 2021. Com a nova lei, as doações poderão ser realizadas até 2025 e 2026, respectivamente.
Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a continuidade dos programas vai apoiar e fortalecer a qualificação das políticas públicas desenvolvidas para a atenção à saúde da pessoa com deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer. “A intenção é expandir a prestação de serviços médico-assistenciais, apoiar o treinamento de recursos humanos e promover pesquisas epidemiológicas e clínicas”, destacou.
O Pronon e o Pronas/PCD foram criados em 2012 para incentivar serviços por meio de projetos desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e de pessoas com deficiência. Atualmente, 2.174 instituições estão cadastradas. De 2013 a 2021, 886 projetos entraram em execução, sendo 585 no âmbito do Pronas/PCD e 301 do Pronon. Ao todo, foram investidos R$1,2 bilhão. *Título original: Governo Federal prorroga programas de apoio à atenção oncológica e atenção da saúde da pessoa com deficiência FONTE: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/governo-federal-prorroga-programas-de-apoio-a-atencao-oncologica-e-atencao-da-saude-da-pessoa-com-deficiencia
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