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Plano para pessoa com deficiência deve ser elaborado em 120 dias

Despacho foi publicado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin


Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília



Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite.


“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas:


- Casa Civil da Presidência da República;


- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;


- Ministério da Educação;


- Ministério da Saúde;


- Ministério da Justiça e Segurança Pública;


- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;


- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;


- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;


- Ministério das Cidades;


- Ministério do Trabalho e Emprego


A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.


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