Acesso digital limitado compromete direitos de pessoas com deficiência, alerta ONU

Exclusão digital de pessoas com deficiência compromete direitos humanos e exige acessibilidade e inclusão nas tecnologias.

Fonte: Feapaes-ES (Folha Vitória)

Foto de: Kampus Production (pexels)

A exclusão digital de pessoas com deficiência foi um dos principais temas debatidos na sessão anual das Nações Unidas sobre os direitos humanos. A organização ressaltou que a falta de acessibilidade na internet compromete direitos fundamentais, como o previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer meio e sem restrições de fronteira.

Durante o evento, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que pessoas com deficiência continuam sendo excluídas dos processos de criação e implementação de tecnologias. Segundo ele, essa ausência gera produtos que perpetuam a exclusão e aprofundam desigualdades sociais. Türk defendeu abordagens inclusivas para garantir que as tecnologias contemplem a diversidade das necessidades humanas.

Impactos da Exclusão Digital e a Necessidade de Acessibilidade

Veridiana Parahyba Campos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, também destaca os impactos da exclusão digital. Para ela, a ausência de acessibilidade afeta o cotidiano de pessoas com deficiência em áreas como comunicação, vida social e oportunidades de trabalho. Campos observa que, por representarem uma parcela minoritária da população, essas pessoas costumam ter pouca influência sobre as prioridades das plataformas digitais. Ela argumenta que esse cenário reflete a exclusão estrutural presente fora do ambiente virtual.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, como a reserva de vagas no mercado de trabalho por meio da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), os desafios ainda são numerosos. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024 indicam que, entre 2009 e 2021, o emprego formal de pessoas com deficiência cresceu 60% acima da média do mercado geral. A ampliação dessas oportunidades, no entanto, depende de investimentos e da consolidação de políticas públicas voltadas para a inclusão.

Autonomia Digital e Soluções Assistivas

A pesquisadora defende que a autonomia digital das pessoas com deficiência seja tratada como prioridade. Embora soluções assistivas como softwares leitores de tela sejam importantes, ela ressalta que o objetivo deve ser garantir o uso independente das tecnologias. Isso requer o desenvolvimento de ferramentas com design universal, capazes de atender às demandas desse público sem a necessidade de mediação.

Campos conclui que mudanças estruturais só ocorrem quando há mobilização coletiva e participação ativa da sociedade. Segundo ela, a transformação não virá apenas de decisões governamentais, mas do engajamento conjunto de cidadãos e instituições em torno da pauta da inclusão.

Em Libras, projeto on-line dá espaço para artistas PCDs

Apresentada por surdas, a TV Apada dá espaço para artistas PCDs do DF e Entorno para falarem sobre suas criações e quebrar barreiras sociais

Por: Metrópoles (Naum Giló)

Foto de: Metrópoles

Os desafios para quem tem deficiência auditiva são inúmeros. Mas o que nem todo mundo costuma pensar é sobre como essas pessoas conseguem ter acesso à cultura. E é pensando em quebrar essa barreira que a TV Apada se dedica à produção de entrevistas e programas audiovisuais protagonizados por pessoas com surdez, deficiência auditiva e outras deficiências que atuam na cena cultural do DF e Entorno.

Os programas são apresentados na Língua Brasileira de Sinais (Libras), com ferramentas de acessibilidade como legenda em português, closed caption, audiodescrição e interpretação versão-voz — técnica em que a Libras é traduzida para as pessoas ouvintes. Ou seja, todos os públicos conseguem entender os conteúdos transmitidos na programação.

“O projeto surge em uma fase onde a gente discute o anticapacitismo. É uma forma de mostrar que as pessoas com deficiência podem produzir arte e ter acesso a ela quebrando barreiras atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e urbanísticas”, aponta Marcos Brito, intérprete de Libras do canal.

Apresentados por Núbia Laismann e Andréia Brito, ambas surdas, mais de 50 programas estão disponíveis no canal do YouTube e no site da TV. Serão 72 no total. Além de entrevistas com artistas — PCDs ou não —, a programação também inclui debates sobre direitos, poesia, contação de histórias e curtas-metragem. Os programas são publicados às quintas-feiras e aos sábados, às 19h30.

“É um presente de Deus. É uma emoção apresentar esse programa. Adquiro muito conhecimento e experiência e quero continuar cada vez mais aprendendo coisas novas. Quero ser reconhecida pela minha capacidade”, celebra Andréia. “Todos nós somos capazes: pés no chão, ouvidos fechados e olhos abertos. É importante que a gente escute pelos olhos.”

William Tomaz — conhecido na cena do rap como Mano Dáblio — é diretor de acessibilidade na TV e coordenador de projetos da Associação de Pais e Amigos dos Surdos do Distrito Federal (Apada). Entre as várias barreiras enfrentadas pelas PCDs, William destaca uma: “É ter uma equipe alinhada com o propósito e comprometida com ele. Entender o propósito coletivo e trazê-lo para si”.

Boa parte da equipe da TV Apada tem alguma deficiência. William tem os movimentos do braço direito limitados desde um acidente que sofreu em 2019. Ele faz questão de mencionar o colega e diretor técnico do canal, Lucas Rafael, que foi quem idealizou a iniciativa e pensou em submetê-la ao edital da Fundação de Apoio à Cultura (FAC-DF), que apoia o projeto hoje.

Como nasceu e como funciona o projeto

O projeto-piloto da TV Apada surgiu de forma independente em 2014, a partir de conteúdos audiovisuais produzidos pela professora surda Rejane Louredo e pelo intérprete de Libras Marcos de Brito. O canal também é um desdobramento do Surdo Cinema, iniciativa idealizada por William Tomaz e lançada em 2017 com o objetivo de capacitar pessoas surdas usuárias de Libras no universo do audiovisual.

Entre os artistas já entrevistados pelo programa, estão a grafiteira Santa Surda, o artista plástico Marcos Anthony, integrantes da banda Surdodum e o dançarino Diego Portela. Surdo de nascimento, Marcos Anthony tem suas pinturas prestigiadas mundo afora. Sua obra já foi expostas em países como Itália, França, Portugal, Inglaterra, Espanha, República Dominicana, Argentina e Estados Unidos.

“A TV Apada abre um canal para que as pessoas possam conhecer artistas surdos e que saibam que somos capazes. Somos normais, como todo mundo. A TV desmistifica a ideia de que o surdo é uma pessoa diferente, de outro planeta”, observa o artista.

Marcos está com obras expostas na Galeria Athos Bulcão, da Câmara Legislativa do DF (DF), até 30 de abril. Na mostra, o mineiro conta a trajetória enquanto pessoa surda e artista.

Mídias sociais dos citados: Bia Cruz (@biacruzcinema) • Fotos e vídeos do Instagram

Educação inclusiva: um direito das pessoas com deficiência

Um dos grandes compromissos da Feapaes-ES é com o direito à educação inclusiva, conforme assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

Por: FEAPAES-ES

Foto de: FEAPAES-ES

No dia 14 de abril, celebra-se o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva - uma data para reforçar o compromisso coletivo com uma educação de qualidade e acessível para pessoas com deficiência. No entanto, os dados evidenciam que a inclusão escolar ainda é um desafio urgente no Brasil.

Segundo o IBGE, apenas uma em cada quatro pessoas com deficiência concluiu o ensino básico obrigatório. A taxa de analfabetismo entre esse público é de 19,5%, contra 4,1% da população sem deficiência. Quando se trata do Ensino Médio, apenas 25,6% das pessoas com deficiência o concluíram, em contraste com 57,3% das pessoas sem deficiência. No Ensino Superior, a desigualdade persiste: somente 7% das pessoas com deficiência chegaram à graduação, frente a 20,9% dos demais brasileiros.

No Espírito Santo, a realidade não é diferente. Um levantamento da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) aponta que 6,7% da população capixaba — cerca de 276 mil pessoas — têm algum tipo de deficiência. Destas, 57,9% não possuem instrução ou não concluíram o Ensino Fundamental. Apenas 6,8% têm ensino superior completo.

Esses números escancaram as barreiras ainda presentes no sistema educacional, como a falta de acessibilidade, ausência de recursos pedagógicos adaptados e formação insuficiente de professores.

O papel da Feapaes-ES e das Apaes na inclusão escolar

A Feapaes-ES atua diretamente no fortalecimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, por meio de ações articuladas com as Apaes e Coirmãs capixabas, projetos em rede e na busca por políticas públicas.

Segundo Vanderson Gaburo, diretor da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Um dos grandes compromissos da instituição é com o direito à educação inclusiva, conforme assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

“Buscamos constantemente dialogar com o poder público para garantir a construção de políticas que assegurem o acesso, a permanência e o sucesso escolar das pessoas com deficiência. Essa é uma luta coletiva, que precisa estar no centro das prioridades educacionais e sociais do país”, reforça Vanderson.

As Apaes, por sua vez, desenvolvem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar. O objetivo é complementar e ampliar o aprendizado das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, promovendo sua autonomia, participação e desenvolvimento global.

Além do AEE, a Feapaes-ES também desenvolve o programa Apae Qualifica, que tem como foco a formação e qualificação dos profissionais das Apaes, coirmãs e da equipe da própria federação. A iniciativa contribui para o aprimoramento dos serviços oferecidos, estimula a produção intelectual e acadêmica e fortalece a retenção de talentos nas instituições, garantindo um atendimento cada vez mais qualificado às pessoas com deficiência.

A inclusão não se resume à matrícula na escola. Ela exige estrutura, acolhimento, formação de profissionais e políticas públicas que garantam o suporte desde a infância até a vida adulta. Garantir esse direito é garantir o futuro.