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Por jornalismo da ENSP


Considerada uma das mais recorrentes formas de preconceito contra pessoas com deficiência, o capacitismo é a discriminação ocorrida por meio de determinados tratamentos, formas de comunicação, práticas, barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Ele é caracterizado, principalmente, quando se pressupõe que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência.


Segundo dados do Disque 100, canal de denúncias sob gestão da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do MDHC, foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país em 2023. Na comparação com 2022, o crescimento foi de 50%. Entre os tipos de denúncias mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).


Diante desse cenário, a secretária nacional dos direitos da pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Anna Paula Feminella, explica o conceito do termo.

"Capacitismo é um sistema de opressão que hierarquiza as vidas humanas pelos tipos de corpos. As práticas capacitistas podem acontecer como ações ou como omissão. Não oferecer atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou não prover recursos de acessibilidade, por exemplo, as expõe às desigualdades sociais, podendo comprometer a própria existência das pessoas com deficiência", afirma a secretária.


De acordo com Anna Paula Feminella, subestimar a capacidade de uma pessoa com deficiência não é a única forma de capacitismo. “Às vezes, o capacitismo acontece quando a gente superprotege uma criança e não permite ela se desenvolver pelas próprias estratégias, não a permite conviver com outras crianças”, aponta.


“O capacitismo é baseado num padrão corponormativo. Quanto mais distante desse corpo considerado socialmente normal, mais preconceito a pessoa vai sofrer. E não é só o corpo, também é o comportamento. Tanto que as pessoas com deficiência intelectual e psicossocial, aquelas que não são oralizadas, são as maiores vítimas de violência no Brasil”, acrescenta, lembrando que uma das primeiras formas de enfrentamento a esse preconceito é o conhecimento sobre a temática e compreensão de que todas as pessoas, independentemente de sua condição, têm direito aos mesmos acessos, dignidade e direitos.


Dicas de enfrentamento


Em parceria com o Ministério da Saúde, o MDHC disponibiliza a cartilha “Combata o capacitismo”, lançada em 2023 pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). O documento, com linguagem simples e direta, apresenta dicas destinadas a toda a população brasileira para o enfrentamento ao preconceito.



Disque 100


Canal gratuito e acessível, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) pode ser acionado por ligação gratuita bastando discar 100; WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.




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O plano vai promover diversas ações e políticas públicas na área de inclusão das pessoas com deficiência.


Por Bruna Ferreira, para o portal do Governo do Piauí


O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, se reuniu, nesta segunda (26), em Brasília, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para tratar sobre a adesão do Piauí ao Novo Viver Sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


O Plano, que foi lançado no ano passado pelo presidente Lula, é coordenado pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e visa financiar, com recursos em torno de R$ 6,5 bilhões, redes de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em todo o país.


De acordo com Mauro Eduardo, o lançamento do Novo Viver Sem Limite no estado está previsto para acontecer no mês de março. “Hoje alinhamos algumas ações que serão executadas no Piauí dentro do plano. Nós seremos o primeiro estado a aderir ao Novo Viver Sem Limite, onde nós vamos apresentar essas políticas públicas na área de inclusão das pessoas com deficiência, que serão feitas em parceria com vários ministérios”, disse.



O gestor citou exemplos de algumas ações que serão executadas dentro do plano no Piauí, como: implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; oficinas ortopédicas e capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.


O coordenador geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, esteve presente na reunião e, na ocasião, disse que o estado vai contar com equipes capacitadas para a aplicação da avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência no Piauí, e será pioneiro e modelo na execução das ações do plano.


Novo Viver Sem Limite 


O Novo Viver Sem Limite tem por objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência, e de suas famílias, por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. A primeira etapa do plano terá noventa e cinco ações, com a duração de quatro anos, sendo revisto a cada ano.

A elaboração e o monitoramento do plano foram realizados durante meses de forma participativa com a sociedade civil e órgãos públicos, em todas as regiões do Brasil, onde contou com a contribuição do Piauí, com o apoio da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI).




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Prazo para mudança vai até 8 de maio. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado



Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida já podem pedir à Justiça Eleitoral a troca do local de votação para seções com acessibilidade e, assim, garantir o direito ao exercício do voto com segurança e autonomia.

Mas fique atento ao prazo. Os pedidos de transferência só podem ser feitos até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro (1º turno).


Posso pedir a transferência pela internet?       

Sim. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela página Autoatendimento Eleitoral – Título Net.


Selecione a opção “Título Eleitoral”.


Depois, escolha a alternativa “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Clique então na aba “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.



Após preencher alguns dados solicitados pela página, aparecerá uma tela com a lista dos documentos necessários para atender ao pedido.



Após o envio dos documentos, é necessário preencher alguns dados complementares.



Depois é só selecionar o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município em que você reside. Nessa etapa, é perguntado ao eleitor ou à eleitora se deseja votar em seção com acessibilidade. Ao selecionar essa opção, a página imediatamente exibe apenas locais de votação com seções eleitorais que atendem aos critérios de acessibilidade (Resolução TSE nº 23.381/2012, que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral).



Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação, também dentro do Autoatendimento Eleitoral (selecione a opção “Acompanhe uma solicitação” no menu principal, após escolher o atendimento “Título Eleitoral).



Os usuários podem contar com a ferramenta Rybená (sinalizada pelo ícone de uma figura humana com braços abertos localizado no canto inferior direito da tela) para o entendimento acessível do conteúdo web. A tecnologia traduz os textos do português para Libras e voz, além de contar com ações adicionais que atendem a diferentes tipos de dificuldades de leitura e compreensão de textos. O requerimento pode ser feito também presencialmente em cartório eleitoral.


Seções com acessibilidade


As seções eleitorais são os locais onde as pessoas votam no dia da eleição. Já as seções com acessibilidade são aquelas que garantem acesso sem dificuldade a pessoas com deficiência. São locais sem piso irregular ou esburacado, com acesso a rampas e livres de qualquer obstáculo físico que impossibilite ou dificulte a pessoa com deficiência de entrar.

Nessas seções, também deve haver fones de ouvido para uso por pessoas com deficiência visual, além de fácil acesso (sem obstrução ou barreiras) à urna eletrônica. Segundo dados do TSE, foram instaladas mais de 155 mil seções eleitorais com acessibilidade no Brasil em 2022, ano de eleições gerais.




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