- 12 de abr.
- 4 min de leitura
Com ações que visam garantir a construção de um país mais inclusivo, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e apresenta seu plano nacional na Alemanha
Por: Agência Gov | Via MDHC
Entre os dias 2 e 3 de abril, o Brasil apresenta o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite na Alemanha, na Cúpula Mundial sobre Deficiência 2025. O plano conta com uma série de iniciativas e prevê ações integradas em diversas áreas, como gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo, acessibilidade e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais – compromissos assumidos pelo Governo Federal para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades em todo o território nacional.
O Brasil estará representado no evento pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella. Para ela, o plano nacional reflete o compromisso do país em estabelecer uma política permanente voltada às pessoas com deficiência, respondendo a uma demanda histórica dos movimentos sociais e de toda a sociedade. "O Novo Viver Sem Limite atende à ambição da Cúpula Mundial de não deixar ninguém para trás, integrando de forma mais sistemática a inclusão da deficiência nas ações de cooperação para o desenvolvimento e na atuação humanitária do Brasil", ressaltou.
Plano Nacional
O Novo Viver Sem Limite, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), conta com 95 ações e R$ 6,5 bilhões de investimentos, divididos pelos seguintes eixos de atuação: Gestão e Participação Social (R$ 76,2 milhões); Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência (R$ 177,8 milhões); Acessibilidade e Tecnologia Assistiva (R$ 2,23 bilhões); e Promoção de Direitos (R$ 4,03 bilhões).
Até o momento, o plano resultou na entrega de ônibus escolares acessíveis para o transporte seguro de crianças com deficiência e um reajuste de 35% no custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs), que oferecem serviços de reabilitação física, visual, auditiva e intelectual em todas as regiões do Brasil.
Além disso, o governo brasileiro já viabilizou a oferta de 250 mil vagas em cursos de educação inclusiva voltados para professores, a entrega de salas multissensoriais para pessoas neurodivergentes em aeroportos, e a criação de 28 laboratórios de Tecnologia Assistiva, com o objetivo de promover o avanço científico, inovador e empreendedor na área tecnológica do país. Os laboratórios têm caráter multiusuário, com acesso aberto a pessoas dos setores público e privado, e são voltados para pesquisas que contribuam para o desenvolvimento da autonomia pessoal, a inclusão no mercado de trabalho e a participação social de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e pessoas idosas.
Gestão e Participação Social
No lançamento do plano nacional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a política pública mobiliza o Brasil, a sociedade, os estados e os municípios, abrangendo desde as grandes capitais até as comunidades rurais e ribeirinhas, com o objetivo de garantir inclusão e dignidade a todos.
"Viver sem limite é viver em plenitude. É cada ser humano poder fazer tudo aquilo que tem o potencial de realizar. O Plano Novo Viver Sem Limite simboliza e reforça esses compromissos, tornando-se ainda mais amplo, com mais ações e fruto de intensos debates com a sociedade. Queremos um Brasil onde possamos dizer em alto e bom som: limitado não é quem tem uma determinada deficiência. Limitado é quem pensa que é bom, mas não quer enxergar, não quer ouvir e não quer ter sensibilidade para com as pessoas", concluiu Lula.
A iniciativa surgiu com o objetivo de romper paradigmas assistencialistas e fortalecer a autonomia, o empoderamento e o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos. Neste contexto, a ministra Macaé Evaristo ressalta que o plano é essencial para garantir a cidadania das pessoas com deficiência. “A gente não será uma república democrática enquanto tivermos setores e pessoas da nossa população excluídas do direito à própria existência. Nossa tarefa é o ‘Ubuntu’ que, na filosofia africana, quer dizer humanidade para todos”, destacou.
Adesão
Até o momento, sete estados do Brasil já aderiram ao Novo Viver Sem Limite: Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Outros estados, como Mato Grosso do Sul, estão em processo avançado de adesão. O plano nacional conta com 95 ações, das quais 17 já foram concluídas e 18 apresentaram entregas parciais. O objetivo do governo é consolidar a adesão nacional ao programa, garantindo que todas as unidades da federação estejam comprometidas com a implementação dessas políticas estruturantes.
Evento mundial
A terceira edição da Cúpula Mundial sobre Deficiência (GDS), da qual o Brasil participará, será organizada pela Aliança Internacional para a Deficiência (IDA) e pelos governos da Alemanha e da Jordânia. O objetivo é reunir partes interessadas globais, regionais e nacionais para discutir a inclusão de pessoas com deficiência e promover a implementação mundial da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sobre a participação do país no evento internacional, Anna Paula Feminella destaca que o Brasil tem se posicionado ativamente nas discussões globais. "Temos demonstrado liderança neste sentido. Em dezembro do ano passado, sediamos a Cúpula Regional sobre Deficiência da América Latina e do Caribe. O evento foi um marco na articulação de políticas inclusivas e reafirma nosso compromisso com a pauta mundial dos direitos das pessoas com deficiência. Agora, vamos apresentar nossas experiências e avanços na área, reforçando a importância da cooperação internacional para a construção de comunidades com mais justiça social", finaliza.
