Leis brasileiras terão que ser acessíveis a pessoas com deficiência

Por Janaína Araújo / Rádio Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PL 1.210/2022), do senador Romário (PL-RJ), que prevê expressamente a obrigatoriedade de municípios, estados e União tornarem suas leis acessíveis às pessoas com deficiência. A CDH também acolheu e converteu em projeto de lei a sugestão legislativa (SUG 11/2022) que cria regras para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção. O texto foi proposto por participantes do Programa Jovem Senador de 2022.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A PREVISÃO EXPRESSA DE QUE AS LEIS DO PAÍS SEJAM DISPONIBILIZADAS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

TAMBÉM FOI ACOLHIDA SUGESTÃO LEGISLATIVA PARA CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já prevê que bens culturais, livros, cinema, teatro e outros meios estejam disponíveis em formato acessível. No entanto, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, argumenta que as pessoas com deficiência não estão em igualdade de condições de acesso às leis do país. Por essa razão, ele apresentou projeto de lei para que o governo federal, estados e municípios assegurem a acessibilidade de todo seu ordenamento jurídico.

Relatada pelo senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos. Ao ler o parecer favorável ao projeto, que agora segue para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, ponderou que a medida já deveria ser cumprida a partir da determinação atual prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas como essa não é a realidade no país, ela afirma que o projeto de lei torna-se necessário.

Augusta Brito - Na falta de previsão expressa, as chances de o Poder Público permanecer omisso são significativas. E ser omisso nessa questão significa manter a discriminação e impedir que as pessoas com deficiência conheçam e, consequentemente, exerçam seus direitos e deveres.

Também foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e relatada por Augusta Brito a sugestão legislativa que cria regras para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção. O texto, que foi proposto por estudantes que participaram da edição do Programa Jovem Senador de 2022, também aumenta as penas para crimes contra espécies ameaçadas. A senadora elogiou a medida.

Augusta - A iniciativa de nossos Jovens Senadores e Senadoras mostra louvável consciência, no plano socioambiental, da importância da proteção das espécies ameaçadas de extinção. A necessidade de preservação e recuperação da fauna e da flora é um tema relevante no Brasil, já que somos o país com maior biodiversidade do mundo, e a cada ano o número de espécies ameaçadas, ou mesmo extintas, aumenta.

A matéria agora será analisada como projeto de lei da comissão. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

FONTE: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/03/14/leis-brasileiras-terao-que-ser-acessiveis-a-pessoas-com-deficiencia

Ufes tem recorde de pessoas com deficiência ingressantes por meio do SISU 2024

Por Sueli de Freitas / UFES

A Ufes bateu recorde de pessoas com deficiência ingressantes por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Do total de 3.994 estudantes que ingressaram na Universidade no processo seletivo deste ano, 143 são pessoas com deficiência. Nesse universo, 48 passaram na modalidade ampla concorrência e 95 por meio da reserva de vagas.

Das 143 pessoas com deficiência nove são estudantes com altas habilidades, três com deficiência auditiva, 41 com deficiência física, cinco com deficiência intelectual, 55 com transtorno do espectro autista e 30 com deficiência visual.

“Este foi o ano com o maior número de ingresso de pessoas com deficiência devido às alterações na Lei de Cotas, que aumentou significativamente o número de vagas”, explica a diretora do Registro e Controle Acadêmico da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), Anita Lacerda.

A secretária de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade da Ufes, Déborah Provetti, destaca como motivo do recorde a implementação das políticas de ações afirmativas para ingresso nas instituições públicas de ensino superior. “Sem dúvida, as políticas de democratização do acesso ao ensino superior brasileiro colaboram de modo decisivo para um novo projeto de universidade pública, inclusiva e socialmente referenciada”, afirma.

Na avaliação dela, “estamos nos ressignificando institucionalmente para garantir a permanência e o sucesso acadêmico de nossos estudantes”. E complementa: “Vivemos um momento histórico diferenciado. Buscamos assegurar os direitos de todas as pessoas, privilegiando a inclusão nos diferentes contextos sociais, e também no meio acadêmico”.

FONTE: https://www.ufes.br/conteudo/ufes-tem-recorde-de-pessoas-com-deficiencia-ingressantes-por-meio-do-sisu-2024

Documentário conta histórias de mães atípicas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense

'Nós, mães, ficamos sem cuidado, ninguém quer estar do nosso lado', diz mãe atípica

Por Clívia Mesquita / Brasil de Fato

Wilma e Thalya participaram do documentário com outras famílias atípicas de Belford Roxo - Elton Fernandes/Mães de Bel

Mães de crianças com deficiência, chamadas de mães atípicas, de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, são as protagonistas de um documentário que retrata a trajetória de cinco mulheres que não medem esforços pelo direito à vida dos seus filhos e que, ao mesmo tempo, buscam retomar suas próprias histórias.

Uma delas é a paraibana Wilma Alves, de 39 anos, mãe solo da Thalya, de 18 anos. A jovem tem paralisia cerebral adquirida após complicações de uma cirurgia cardíaca no seu primeiro ano de vida.

Wilma representa a luta de tantas mães atípicas do Brasil que buscam melhores condições de vida para seus filhos.

"A gente precisa de inclusão social, olhares de empatia. A gente não pede pena de ninguém. A gente quer um mundo melhor para eles. Pedimos um olhar pelas mães e os filhos. Nós, mães, ficamos sem cuidado, sendo taxadas de chata, mas ninguém quer estar do nosso lado", afirma em entrevista ao Brasil de Fato.

A estreia de "Mães de Bel", da diretora e produtora Gyselle Cruz, aconteceu na última sexta-feira (8), na Casa de Cultura de Belford Roxo. O evento contou com a participação das famílias protagonistas do filme e mães atípicas convidadas. O documentário foi contemplado pela Lei Paulo Gustavo por meio da Secretaria de Cultura de Belford Roxo e o Governo Federal.

Brasil de Fato: Qual a sua história com o movimento de mães atípicas?

Wilma Alves: Fui convidada a palestrar sobre a nossa história para a comunidade surda, depois participei da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência e a partir daí comecei a ser incluída no mundo atípico. Até então eu não tinha conhecimento de outras mãezinhas como eu nesse grupo onde a gente pode ter a nossa voz. Quando entrei nos grupos percebi o meu direito e da minha filha vir à tona.

As histórias de superação são de uma identificação muito forte. A gente se ajuda, tem uma palavra amiga, de ânimo, uma aprende com a outra. Somos uma só. Nós temos uma empatia uma com as outras imensa.

Nossa primeira conferência de Belford Roxo foi justamente para falar sobre os nossos direitos. Para levar para o Fórum da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] nossos pedidos de socorro porque não temos acessibilidade, um tratamento diferenciado, tudo a gente tem que sofrer. Eu sofro com ônibus, com o preconceito das pessoas. Raramente minha filha é convidada para uma festa, mas jamais passo isso para ela. A gente precisa de inclusão social, olhares de empatia. A gente não pede pena de ninguém. A gente quer um mundo melhor para eles.

Pedimos um olhar pelas mães e os filhos. Nós, mães, ficamos sem cuidado, sendo taxadas de chata, mas ninguém quer estar do nosso lado, no nosso lugar. É complexa a tarefa de mãe atípica.

Como foi sua gravidez até o nascimento da Thalya?

Como eu tenho asma, a minha gravidez foi de risco. Comecei a me sentir mal desde os primeiros meses. Senti uma dor muito forte no umbigo e era o cordão umbilical puxando o pescoço dela. Desde a barriga ela vem tentando sobreviver. Quando completou oito meses eu tive uma crise de asma muito forte, e não fui bem atendida na maternidade na época. Me mandaram de volta para casa e piorei muito, quase não respirava mais.

Fiquei internada em estado grave, o médico me deu minutos de vida por conta da respiração. O médico não tinha esperanças pra eu sobreviver, nem a minha filha. Mas ela nasceu no dia 3 de maio de 2005.

Quando eu peguei ela pela primeira vez no colo na maternidade falei para o médico: minha filha tem asma. Antes de engravidar eu fui babá. Os bebês que eu cuidava não tinham aquela respiração, não suavam igual a Thalya para mamar. E eu fui chamada de louca. Voltei pra casa agoniada ouvindo as pessoas me criticarem porque eu achava que a minha filha tinha alguma doença. Foi quando ativou o modo mãe.

Como foi o processo até o diagnóstico? 

Uma pediatra do posto de saúde disse que ela tinha um sopro no coração. A partir desse momento, com 15 dias de vida da Thalya, meu chão se abriu e eu não sabia o que fazer. Fui na maternidade naquele mesmo instante e não se responsabilizaram.

Na primeira consulta no Hospital do Coração em Laranjeiras fizeram os exames e foi confirmado o sopro, ela tinha um buraquinho no coração. Essa má formação poderia fechar por conta própria, mas não foi o caso dela. Chegamos no hospital para a cirurgia com ela andando pelos corredores, brincando com todo mundo, enxergando, mamando.

No dia seguinte recebi a pior notícia da minha vida. A cirurgia não estava sendo bem-sucedida. Ela estava tendo muitas paradas cardíacas e poderia não sobreviver. Minha filha saiu daquela cirurgia com vida, mas não saiu bem. A informação que eu tive foi que ela teve 10 paradas durante a cirurgia. Quando ela acordou veio o diagnóstico de paralisia cerebral. 

Você teve ajuda nesses momentos?

Depois do diagnóstico ela ficou mais uma semana no hospital. Fiz a troca com a vó dela porque eu precisava descansar, estava com as pernas cheias de bolha. Eu não conseguia enxergar os cuidados comigo. Naquele momento meu psicológico ficou muito, muito mal. Eu não tinha mais o que fazer por mim. Vir para casa descansar significou sumir. As pessoas me procuraram e eu estava na praça sozinha. Meu psicológico sumiu, eu mãe sumi.

Em que momento você voltou a olhar para si mesma com cuidado? 

Eu já pensei muito em desistir porque a luta é grande. Mas eu não devo, não cabe em mim essa palavra. Comecei a me levantar quando a Nathaly [ irmã caçula de Thalya] completou oito meses. Quando eu conheci um salão de beleza a primeira vez na minha vida. Eu não me arrumava, não me cuidava. Mas a Thalya sempre tava sempre linda, arrumadinha, pronta para as terapias dela.

Eu não queria saber de mim. Eu via minhas filhas, mas eu não me via. Naquele dia que eu cortei o cabelo me olhei no espelho e me vi novamente depois de seis anos. Tinha que aprender a conciliar o eu com o ela. E muita gente não aceitava, achava que eu devia viver só para ela mesmo. Até hoje recebo críticas, mas minha filha estando bem eu não quero saber de mais nada.

Quando eu comecei a me reerguer nunca mais parei. Não vivo sem ir ao salão na sexta-feira e Thalya também começou a mostrar a vaidade com seus oito anos. Tenho orgulho imenso da minha história, da vida das minhas filhas. 

Hoje estou com a minha profissão de cabeleireira e manicure. Meu sonho é levantar mulheres, mães, que olham no espelho e não se veem. Ouvir das minhas filhas que elas estão orgulhosas de mim não tem preço. 

Como foi a chegada da irmã caçula para a Thalya e importância desse convívio?

Quando a Thalya completou quatro anos eu engravidei novamente do pai delas. Foi um choque, eu achava que ela ia vir igual. Não aceitei de primeira porque estava tomando injeção e falhou. Mas ela nasceu linda, saudável e eu tive certeza que mais uma vez acertei, porque Thalya ficou muito feliz quando eu cheguei em casa com a Nathaly. Ela estimulou muito o desenvolvimento da irmã, através dela eu ouvi a Thalya falar com cinco anos, a me chamar de mãe.

BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister

FONTE: https://www.brasildefato.com.br/2024/03/11/documentario-conta-historias-de-maes-atipicas-de-belford-roxo-na-baixada-fluminense