Uma boa notícia ruim

Episódio 190 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado.

Por: Terra

Foto de: Alexandre Saraiva Carniato

Uma combinação de muitos fatores torna mais visível, ou menos invisível, a violência que tem como vítimas as pessoas com deficiência: mais acessibilidade, mais conscientização, melhores leis e políticas públicas, melhores canais de denúncia, capacitação dos profissionais e serviços, mais visibilidade para ataques contra vulneráveis.

Tudo isso, somado ao crescimento e envelhecimento da população e ao aumento real das agressões, segundo o Atlas da Violência 2025, possibilitou a ampliação dos registros das agressões contra a população com deficiência.

Em uma década, entre 2013 e 2023, houve um crescimento que ultrapassa 100%, ou seja, mais que o dobro, das notificações de ocorrências envolvendo vítimas com deficiência: física (174%), auditiva (149%), visual (131%) e intelectual (107%). Em um cálculo simples, a média é de 140% de aumento.

No Atlas da Violência, os dados sobre pessoas com deficiência só entraram a partir de 2021, sendo a edição de 2025 a quarta com esse recorte específico porque não houve publicação em 2022.

Em 2011, pela Portaria nº 104, de 25 de janeiro, do Ministério da Saúde, as notificações de violência doméstica, sexual e outras tornaram-se compulsórias para todos os serviços de saúde, públicos ou privados, do Brasil.

Em 2016, com a vigência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), Art. 26, "os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência" e, parágrafo único, "considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico".

Outra combinação, essa de políticas públicas, que permitiu a maior luminosidade à violência contra pessoas com deficiência.

Para o recorte sobre pessoas com deficiência, o Atlas da Violência usa dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), inseridos pelos serviços responsáveis pela vigilância epidemiológica das secretarias municipais e estaduais de Saúde, por meio da Ficha Individual de Notificação (FIN), e da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não há, no entanto, informações das secretarias de segurança pública, das polícias Civil e Militar ou das delegacias porque não há um padrão nacional de identificação de pessoa com deficiência nos boletins de ocorrência, o que impede a coleta de informações precisas.

É uma boa notícia ruim que precisa ser visível e compartilhada.

Documento: Atlas da Violência 2025