Secretaria de Comunicação - Ministério Público do Estado do Ceará
A política pública de acessibilidade das calçadas de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/04) pelo MP do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Dificuldades de caminhabilidade, presença de obstáculos e obras irregulares nos logradouros, fiscalização insuficiente e ausência de campanha de conscientização para mitigar os problemas foram pontos discutidos no encontro, que aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, no bairro Luciano Cavalcante. A uniformidade e acessibilidade das calçadas e passeios públicos têm relação direta com o meio ambiente saudável, com a saúde, mobilidade e autonomia da população e com o direito fundamental de ir e vir.
As discussões foram conduzidas pelo promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos. Pelo MP, também participaram os promotores de Justiça Alexandre Alcântara, Ann Celly Sampaio, Giovana de Melo Araújo e Magda Kate e Silva Ferreira Lima. Representantes de órgãos da Prefeitura de Fortaleza, da Câmara Municipal e da sociedade civil também estiveram presentes. A audiência faz parte do acompanhamento feito pelo MP do Ceará sobre a situação de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos de Fortaleza. No encontro, foi feito um histórico das providências adotadas até agora pelo MP e foram exibidas fotos de calçadas em situação de ilegalidade em diversas avenidas como Leste Oeste, Cônego de Castro, Desembargador Moreira, Dom Manuel, Oliveira Paiva e diversas outras.
A audiência resultou em uma série de encaminhamentos, tais como: recriação de um grupo de trabalho (GT) da rede de caminhabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) e composto por representantes do MP, da sociedade civil, de universidades e de órgãos da administração pública para que seja feito, no prazo de 30 dias, um planejamento das ações e nomeação dos membros; apresentação, também dentro de 30 dias, pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), de relatório das fiscalizações realizadas desde 2019 e de um plano para as próximas fiscalizações referentes à acessibilidade das calçadas.
Também ficou acertado que o município de Fortaleza fará uma campanha de conscientização sobre a necessidade de melhoria das calçadas, envolvendo aspectos sobre acessibilidade e caminhabilidade nas calçadas e arborização adequada na cidade. Foi determinado ainda que, em dez dias, sejam apresentadas informações sobre essa pauta. Uma nova audiência acontecerá em maio, para acompanhar o andamento e evolução dos termos decididos nesta quarta-feira. Além disso, representantes do MP do Ceará e de órgãos da sociedade civil farão “caminhaços”, percorrendo lugares específicos para verificar a situação das calçadas em diferentes bairros de Fortaleza e identificar as vias em condições mais graves de acessibilidade. Outra medida resultante da audiência é a elaboração de um decreto municipal que regulamente leis já existentes e estabeleça regras de acessibilidade das calçadas de Fortaleza e normas em caso de descumprimento, como aplicação de multas. Uma reunião com o Ministério Público e outros órgãos vai verificar o fluxo de todos os encaminhamentos.